Política de Governança e Boas Práticas

A transparência é um valor que orienta a relação da ATLAS CONSULTAS com usuários, colaboradores e parceiros de negócio. É por essa razão que instituímos a presente Política de Governança e Boas Práticas em Proteção de Dados Pessoais, cujo propósito é reunir, de forma organizada, os princípios, diretrizes e mecanismos que orientam o tratamento de dados pessoais em nossas atividades.

A estrutura de princípios, papéis e responsabilidades adotada neste documento está alinhada ao Modelo de Política de Proteção de Dados Pessoais publicado pela Secretaria de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SGD/MGI), no âmbito da Política de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI 2.0), adaptado às particularidades de uma operação privada como a da ATLAS CONSULTAS.

Para os fins deste documento, SIQUEIRA E PALUMO GLOBAL EMPREENDIMENTOS LTDA, operando sob o nome fantasia ATLAS CONSULTAS ("ATLAS CONSULTAS"), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.774.866/0001-07, na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados, declara-se vinculada e comprometida com todas as diretrizes estabelecidas nesta Política.

A ATLAS CONSULTAS elaborou uma Política de Privacidade com o propósito de manter a transparência quanto à coleta, ao uso e à transmissão de informações pessoais, reafirmando o compromisso assumido com seus usuários e o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018), do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990) e das demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

Para mais informações sobre o tratamento de dados e os direitos dos titulares, consulte nossa Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais pela ATLAS CONSULTAS observa os seguintes princípios, em linha com o art. 6º da LGPD e com boas práticas de governança:

• Finalidade e vinculação aos objetivos legítimos do negócio: os dados são tratados apenas para os propósitos informados ao titular, sem desvio de finalidade.

• Proporcionalidade e necessidade: a extensão do tratamento é ajustada à natureza dos dados envolvidos e à magnitude dos riscos identificados, evitando-se a coleta excessiva.

• Privacy by design (proteção desde a concepção): sistemas, produtos e processos são planejados considerando a proteção de dados pessoais desde as fases iniciais de desenvolvimento, e não como um ajuste posterior.

• Integração com a segurança da informação: as práticas de proteção de dados pessoais são tratadas de forma integrada às políticas de segurança da informação da ATLAS CONSULTAS.

• Atuação colaborativa: as diferentes áreas da ATLAS CONSULTAS atuam de forma coordenada para assegurar a efetividade das medidas de proteção de dados.

A segurança das operações de tratamento de dados é prioridade para a ATLAS CONSULTAS. Contamos com fornecedores reconhecidos internacionalmente para observar os mais altos padrões de segurança cibernética, seguindo recomendações técnicas de organizações especializadas na matéria.

A ATLAS CONSULTAS adota padrões reconhecidos no mercado para a proteção contra acessos não autorizados aos seus sistemas. As senhas dos usuários são protegidas por meio de algoritmos de hash robustos, em linha com recomendações de institutos internacionais de padronização técnica, como o NIST (National Institute of Standards and Technology).

Tanto o software quanto a infraestrutura utilizada para a prestação dos serviços da ATLAS CONSULTAS são hospedados em ambientes de computação em nuvem operados pela Oracle Cloud Infrastructure e pela DigitalOcean, provedores globais que adotam elevados padrões técnicos de segurança e disponibilidade.

A comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da ATLAS CONSULTAS é intermediada pela Cloudflare, empresa de reputação global especializada em proteção contra ataques cibernéticos e otimização de tráfego, com criptografia por certificado SSL/TLS, o que confere camada adicional de segurança ao acesso à plataforma.

Eventuais parceiros responsáveis pelo processamento de pagamentos são selecionados por observarem padrões reconhecidos de segurança para dados financeiros, como a certificação PCI DSS (Payment Card Industry Data Security Standard), de modo que a inserção de dados de pagamento ocorra em ambiente seguro.

As medidas acima citadas não esgotam o conjunto de providências adotadas pela ATLAS CONSULTAS, que observa, ainda, outras práticas de segurança recomendadas para a natureza dos serviços prestados, sempre buscando associar-se a fornecedores de reputação consolidada no mercado nacional e internacional para reforçar a proteção dos dados pessoais tratados.

Para assegurar a efetividade desta Política, a ATLAS CONSULTAS distribui responsabilidades entre os seguintes papéis:

• Alta administração: prioriza a destinação de recursos às iniciativas de proteção de dados pessoais e assegura a designação formal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Encarregado/DPO): atua como canal de comunicação entre a ATLAS CONSULTAS, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), apoia a divulgação desta Política e das normas correlatas, e orienta os colaboradores quanto às boas práticas de proteção de dados.

• Responsável técnico por segurança da informação: orienta a adoção de medidas técnicas voltadas à proteção dos ambientes, sistemas e bases de dados da ATLAS CONSULTAS.

• Colaboradores e prestadores de serviço: devem conhecer, observar e fazer cumprir esta Política no exercício de suas atividades, comunicando ao Encarregado qualquer situação que possa configurar risco ou incidente envolvendo dados pessoais.

A ATLAS CONSULTAS estabelece, neste documento, o protocolo a ser observado na hipótese de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, em atenção ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), demonstrando, assim, sua postura preventiva e de boa-fé.

O plano de resposta a incidentes segue as seguintes etapas:

• Equipe responsável: identificado o incidente, o responsável técnico, colaboradores da área técnica e jurídica da ATLAS CONSULTAS conduzirão as etapas abaixo, podendo, quando necessário, contar com o apoio de parceiros externos especializados.

• Atendimento aos titulares afetados: em observância ao art. 18 da LGPD, a equipe responsável comunicará previamente os titulares sobre a ocorrência do incidente, sempre que este puder acarretar risco ou dano relevante, dando início a apuração interna conforme as etapas deste plano.

• Comunicação às autoridades: a equipe responsável comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o incidente e as apurações internas em curso, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação aplicável. A comunicação observará o prazo definido pela ANPD ou, na ausência de regulamentação específica, o prazo de até 15 (quinze) dias, informando-se: (I) a natureza dos dados pessoais afetados; (II) os titulares envolvidos; (III) as medidas técnicas e de segurança empregadas, resguardados segredos comercial e industrial; (IV) os riscos relacionados ao incidente; (V) a justificativa para eventual atraso na comunicação; e (VI) as medidas adotadas ou a serem adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

• Apuração interna: a equipe responsável conduzirá apuração para identificar, na medida do possível, a causa e a origem do incidente, reunindo o maior volume possível de evidências sobre os eventos ocorridos.

• Relatório final: concluída a apuração interna, será elaborado relatório final — encaminhado ao titular afetado e, quando aplicável, à ANPD — contendo: (I) descrição do ocorrido; (II) medidas investigativas adotadas; (III) questionamentos recebidos de titulares, da imprensa e/ou de autoridades; (IV) respostas fornecidas; e (V) ações corretivas implementadas.

A ATLAS CONSULTAS compromete-se a observar rigorosamente o plano de resposta acima descrito em qualquer hipótese de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, em conformidade com a LGPD.

A ATLAS CONSULTAS observa rigorosamente as regras de proteção de dados pessoais e prioriza a privacidade e a segurança de seus usuários, comprometendo-se com a autogestão em conformidade com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

De acordo com a LGPD, o direito fundamental do titular em matéria de proteção de dados corresponde à titularidade e à soberania sobre seus próprios dados pessoais.

O titular dos dados tratados pela ATLAS CONSULTAS possui, entre outros, os seguintes direitos assegurados:

• Confirmação do tratamento: pode requerer a confirmação da existência de tratamento de dados, de forma simplificada ou mediante declaração clara e completa.

• Acesso aos dados: pode solicitar cópia dos dados fornecidos, em formato legível, impresso ou eletrônico, de modo seguro e adequado.

• Correção de dados: pode requerer a edição, correção ou atualização de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados.

• Limitação do tratamento: além da manutenção dos dados necessários ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos de defesa, o titular pode requerer o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

• Recusa ou revogação do consentimento: quanto ao tratamento realizado pela ATLAS CONSULTAS, o titular pode recusar ou revogar o consentimento outorgado, devendo ser previamente informado das consequências dessa decisão.

A ATLAS CONSULTAS disponibiliza canal próprio para que os usuários solicitem informações sobre os dados pessoais mantidos em sua base, por meio de formulário específico disponibilizado para esse fim. Nossa equipe se compromete a envidar os melhores esforços para esclarecer dúvidas e atender às solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

Para exercer os direitos previstos no Capítulo III da Lei nº 13.709/2018 (Direitos do Titular), bem como para esclarecer dúvidas sobre o tema, o usuário deve acessar o formulário de solicitação de dados pessoais disponibilizado nos canais oficiais da ATLAS CONSULTAS.

Para identificação do usuário, será necessário informar nome completo e o e-mail cadastrado junto à ATLAS CONSULTAS. Em seguida, deve-se selecionar a natureza da solicitação entre as opções disponíveis (dúvida, pedido, exigência legal) e descrevê-la no campo indicado.

Para agilizar o atendimento, recomenda-se que as solicitações sejam formuladas de maneira clara e objetiva. Caso o usuário deseje anexar documentos complementares à solicitação, poderá fazê-lo diretamente no formulário.

A ATLAS CONSULTAS prioriza a segurança na proteção dos dados de seus usuários também na escolha de seus parceiros de negócio. Buscamos nos relacionar com fornecedores reconhecidos nos mercados nacional e internacional, comprometidos com padrões técnicos e éticos rigorosos em segurança de redes, especialmente no que se refere à proteção de dados pessoais.

Nesse sentido, formalizamos contratos comerciais que exigem de nossos fornecedores e parceiros o cumprimento das normas brasileiras de proteção de dados pessoais e a observância de padrões de segurança reconhecidos no mercado de tecnologia da informação.

Mantemos, ainda, canal aberto de relacionamento com nossos parceiros de negócio, de modo a assegurar transparência e diálogo constante durante a vigência dos contratos e em eventuais atualizações técnicas, atendendo prontamente a outras necessidades que se apresentem. Nosso objetivo é manter, de forma contínua, um nível elevado, claro e consistente de proteção de dados pessoais.

A ATLAS CONSULTAS prioriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais de sua equipe. Dedicamos atenção especial a esse tema e nos empenhamos em selecionar apenas profissionais responsáveis e idôneos para compor nosso quadro.

Os dados pessoais dos colaboradores são tratados por equipe reduzida e especificamente autorizada, sendo vedado o acesso por terceiros não autorizados. Todos os colaboradores envolvidos, em qualquer etapa do tratamento, firmam termo de confidencialidade, sendo vedada a divulgação de informações às quais tenham acesso em razão de suas funções.

Os artigos 42 a 45 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) disciplinam a responsabilidade civil decorrente do tratamento de dados pessoais. A ATLAS CONSULTAS envida seus melhores esforços para prevenir danos decorrentes do tratamento de dados, em conformidade com a legislação aplicável.

A ATLAS CONSULTAS trata dados pessoais de sua equipe para os seguintes propósitos específicos:

• Viabilizar a plena execução do contrato de trabalho, incluindo o tratamento de dados bancários e/ou financeiros — como número de conta, agência e instituição bancária — necessários à formalização do vínculo e ao pagamento da remuneração.

• Cumprir obrigações legais e regulatórias, tratando os dados pessoais do colaborador para atendimento às exigências de leis, regulamentos de órgãos governamentais, autoridades fiscais, judiciais ou de qualquer outra autoridade competente.

• Exercer direitos, inclusive após o término do vínculo contratual: a ATLAS CONSULTAS poderá tratar os dados pessoais do colaborador para o exercício de direitos legais, incluindo o cumprimento de obrigações legais e o exercício de direitos de defesa em processos administrativos ou judiciais.

Os dados pessoais do colaborador permanecerão tratados até o encerramento do vínculo contratual de trabalho com a ATLAS CONSULTAS, ressalvada a hipótese de exercício de direitos mencionada acima.

Os colaboradores envolvidos no tratamento de dados possuem os mesmos direitos assegurados a qualquer titular de dados nos termos da LGPD (ver item 7 desta Política). Para exercê-los, o colaborador pode entrar em contato com sua liderança direta ou diretamente com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

Os dados fornecidos diretamente pelos usuários ou coletados automaticamente por meio da plataforma são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na Política de Privacidade da ATLAS CONSULTAS.

Como os dados são armazenados? O armazenamento realizado pela ATLAS CONSULTAS observa elevados padrões de segurança de rede e proteção de dados, concebidos por especialistas nacionais e internacionais. Os dados coletados são armazenados em ambientes de computação em nuvem operados pela Oracle Cloud Infrastructure e pela DigitalOcean, provedores de reconhecida atuação global. Adicionalmente, o acesso à plataforma é protegido por certificado SSL/TLS por meio da Cloudflare, entidade de reputação mundial que contribui para a defesa contra ataques cibernéticos praticados por terceiros.

Como funciona a exclusão ou a alteração dos dados? Os titulares têm o direito de solicitar a exclusão ou a alteração de seus dados pessoais, mediante preenchimento do formulário específico disponibilizado para esse fim. Não obstante, nos termos da LGPD, determinados dados pessoais poderão permanecer armazenados para assegurar o direito da empresa de exercer sua defesa em eventuais litígios, bem como para atender a requisições judiciais, policiais ou administrativas de autoridade competente.

Terceiros podem ter acesso aos meus dados? Os dados pessoais somente poderão ser acessados por pessoas físicas ou jurídicas previamente autorizadas, sendo vedado o acesso a quaisquer terceiros não autorizados. Nesse sentido, adotamos padrões reconhecidos de prevenção contra acessos não autorizados aos nossos sistemas.

Quando se encerram o tratamento e o armazenamento? A duração do tratamento de dados observa as obrigações legais previstas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e na LGPD (art. 15 da Lei nº 13.709/2018). Assim, além do período de retenção necessário ao cumprimento de exigências legais ou regulatórias, observa-se prazo mínimo de retenção de 6 (seis) meses após o encerramento da relação entre o titular e a ATLAS CONSULTAS, e prazo máximo de 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais e fiscais, sem prejuízo das demais regras e hipóteses previstas na Política de Privacidade.

Esta Política será revisada periodicamente, a cada 24 (vinte e quatro) meses, ou sempre que ocorrerem alterações legislativas, regulatórias ou operacionais relevantes que justifiquem sua atualização antecipada. As alterações serão amplamente divulgadas nos canais oficiais da ATLAS CONSULTAS.

Dúvidas sobre esta Política podem ser encaminhadas ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (LGPD): José Carlos Rosa de Siqueira Junior, pelo e-mail lgpd@atlasconsultas.com.br.

Data da última atualização: 27 de agosto de 2026.